O Detran-SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo fez uma importante mudança na forma como as restrições médicas são vinculadas à CNH – Carteira Nacional de Habilitação e a eventuais adaptações veiculares tem beneficiado condutores PcD no estado de São Paulo.
Detran-SP amplia campo para inclusão de restrições médicas para PcD
“Agora, temos a oportunidade de espelhar, na carteira de habilitação, a real condição do motorista. Assim, todos são bem representados”, afirma o cardiologista Roberto Douglas, médico credenciado ao Detran-SP desde 1978.
Ao permitir um panorama completo da saúde física dos motoristas e evitar que incorram em infração por omissão de dados no documento, a alteração contempla sobretudo PcD – Pessoas com Deficiência, que estão entre os motoristas com mais restrições médicas.
Até maio, o formulário das condições de saúde dos motoristas possuía espaço para apenas quatro restrições. Com a alteração feita pelo Detran-SP, o médico perito, a junta médica especial ou junta médica de recursos, pode incluir até nove. Assim, ao ser abordado em fiscalização, o condutor terá seu documento condizente com as adaptações veiculares de que necessita.
A Tabela de Restrições Médicas
Ao examinar o condutor ou futuro condutor, o médico perito verifica se ele se enquadra em uma ou mais das 23 condições previstas na Tabela de Restrições Médicas que figura no Anexo II da Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde cada uma é identificada por uma letra do alfabeto.
Estão lá, por exemplo: obrigatório o uso de lentes corretivas (A), obrigatório o uso de prótese auditiva (B), obrigatório o uso de acelerador à esquerda (C). Se o paciente utilizar tanto prótese auditiva como lentes corretivas, as letras A e B serão digitadas pelo responsável pelo atendimento – pelo médico perito, junta médica especial ou junta médica de recurso no campo das restrições médicas – no campo das restrições.
As informações então são lançadas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), banco de dados de todos os condutores habilitados do país.
