Transporte escolar: as armadilhas que os pais devem evitar

Com a proximidade do início do ano letivo, pais e responsáveis enfrentam a tarefa de assegurar a segurança no transporte escolar. Antes de contratar o serviço, é crucial verificar a regularidade do veículo e do motorista. A Portaria Normativa Nº 11/2023 do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro estabelecem que os veículos destinados a essa atividade devem ser inspecionados a cada seis meses.

Pais devem redobrar atenção na volta às aulas para garantir a segurança dos filhos

Durante as Operações Transporte Escolar Seguro (OTES), as condições de veículos e condutores são fiscalizadas. Desde sua criação em junho de 2024, já foram realizadas 75 ações, que verificaram 990 veículos. Motoristas com documentação irregular podem enfrentar multa de R$ 1.467,00, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio.

Além da vistoria semestral, os transportadores precisam de autorização específica do Detran-SP para exercer a atividade. Este documento, previsto no artigo 138 do CTB, é digital e gratuito. A obtenção da autorização pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) garante que os motoristas tenham curso específico e certidão negativa de antecedentes criminais.

Para se tornarem condutores de transporte escolar, é necessário apresentar documentos como CNH registrada no Estado de São Paulo, válida e sem bloqueios, ter mais de 21 anos, categoria D ou E, exame toxicológico periódico e curso de transporte escolar válido. Também é essencial não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e possuir certidão negativa de crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

Ao escolher o transporte escolar, os pais devem se certificar de que o veículo possui autorização da prefeitura e vistoria semestral específica, bem como a inscrição “ESCOLAR”, cintos de segurança em todos os bancos, extintor de incêndio e travas de segurança nas janelas. Também é importante verificar as condições de higiene, conforto e segurança do transporte.

Transporte escolar: as armadilhas que os pais devem evitar

Durante a vistoria veicular, são analisadas as condições dos pneus, sistema de lanterna e freios, adesivagem amarela com a inscrição escolar, faixas reflexivas e itens de segurança como extintor e cintos de segurança. A inspeção é realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), credenciadas pela Senatran, e o laudo deve ser fixado na parte interna do veículo.

O cuidado com a escolha do transporte escolar é essencial para garantir a segurança dos alunos. Pais e responsáveis devem estar atentos a todas as exigências e fiscalizações, assegurando que seus filhos sejam conduzidos por profissionais devidamente qualificados e com veículos em conformidade com a legislação.