Fabricantes até o momento não quiseram se apresentar e agora serão intimadas
Texto: Redação
A Fiat, Ford e Volkswagen estão na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criada para investigar a conduta destas montadoras, que de um lado impedem a existência de toda uma cadeia independente (peças similares), e de outro, deixam o consumidor desamparado com a falta e o elevado preço das peças de reposição.
Na última sessão da CPI, ocorrida na terça-feira, 21.05, foi decidido que essas empresas serão convocadas para prestarem os esclarecimentos que até o momento não quiseram apresentar.
“Não apenas as empresas fabricantes, os varejistas, funileiros e mecânicos devem estar atentos para o resultado desta CPI, mas especialmente o consumidor, que será o maior beneficiado caso o mercado independente, de peça similar, possa continuar a existir. A CPI terá um papel importante nisso”, diz Renato Fonseca, presidente da ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, que já foi ouvido pela Comissão Parlamentar, presidida pelo deputado Fernando Capez.
Fernando Capez comentou durante uma das sessões que o objetivo é combater a cartelização. “As fabricantes de autopeças que movimentam um mercado de R$ 51 bilhões, recolhem impostos, têm seus funcionários, são empresas lícitas e corretas, também tem o direito de vender peças para os carros”, destaca o deputado.
A Ford e a Volkswagen serão convocadas para se apresentarem no dia 18 de junho, enquanto a Fiat para o dia 25 do mesmo mês.
Procuradas, as três não se pronunciaram até o fechamento desta nota.
Entenda a causa da ANFAPE
A ANFAPE -Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças- surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007, a entidade vem batalhando para reverter ações de grandes montadoras de automóveis, que estão registrando os componentes visuais de seus veículos (capôs, paralamas, parachoques, farois, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação das independentes no segmento de reposição, o que se dá por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.
No início de 2007, a ANFAPE apresentou uma representação junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) denunciando a conduta das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. Tal iniciativa teve o objetivo de buscar a garantia do direito das empresas do mercado independente de autopeças de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos.
No final de 2010 o CADE anunciou decisão favorável ao pedido da Anfape, determinando a necessidade de abertura de um processo administrativo contra as montadoras de autopeças em questão. O processo está em andamento no órgão.