Legislação de emissões para off-road é mesmo necessária?

Texto Vicente Pimenta *

Não existe no Brasil qualquer legislação para restringir a emissão dos poluentes que saem pelo escapamento das máquinas fora de estrada, como geradores, tratores e empilhadeiras, a exemplo de muitos países. A pergunta que vem é: controlar a emissão de poluentes destas máquinas é mesmo necessário? Ou ainda: o impacto causado no meio ambiente é significativo? O assunto é complexo e pode ser visto por diversos aspectos, seja para recomendar uma lei de emissões que regulamente o setor ou para rejeitar a sua aplicação no País.

Não há dúvida de que as máquinas são pouco expressivas em termos de quantidade no Brasil se comparadas aos automóveis. Por outro lado, têm volume de motor consideravelmente maior do que os veículos e trabalham, em alguns casos, sem parar, ou seja, consomem mais combustíveis e emitem mais poluentes.

Outro ponto a ser considerado é a localização das máquinas que estão, em sua maioria, no interior do País, onde a poluição existente é muito baixa. Assim, para efeitos de qualidade de vida nas grandes cidades, talvez seja pouco representativo o ganho que a legislação trará. Já nos Estados Unidos, onde a frota de equipamentos fora de estrada é bem maior do que a brasileira, estudos conduzidos pela EPA (Environmental Protection Agency) indicaram que a participação das máquinas no total das emissões do país é significativa e que se fazia necessário este controle por lá. Mas no Brasil, estudos dessa natureza não existem.

No entanto, a condição a que estão sujeitos os fabricantes de equipamentos instalados no Brasil é um forte argumento em favor da legislação, já que a ausência de regulamentação que restrinja minimamente os fabricantes a colocarem as suas máquinas no mercado abre as portas do País para os produtos estrangeiros, muitas vezes sem qualidade com preços muito baixos e sem rede de manutenção, minando a capacidade competitiva do produtor nacional.

Hoje qualquer empresa consegue colocar seu produto no Brasil. Ter uma regulamentação de emissões apresentaria, no mínimo, uma dificuldade aos importadores, assim como evitaria que fossem jogadas em nosso País máquinas sem compromisso algum com o meio ambiente, a economia de combustível, os direitos dos operadores de suas máquinas e com a segurança do usuário.

Mas o controle das emissões tem custo. As máquinas, sem os sofisticados sistemas de injeção e de pós-tratamento, e sem todos os componentes adicionados para que o controle das emissões seja efetivo, saem mais em conta, o que equivale a dizer que a comunidade como um todo é quem subsidia a melhoria do meio ambiente. Diferentemente do proprietário do automóvel, que compra um carro com baixos índices de emissão, paga mais caro por isso e assume a diferença, o proprietário de uma máquina tem o custo inicial e operacional do equipamento numa planilha que vai resultar no custo de seu produto ou serviço.

Restam, portanto, perguntas-chave para a sociedade brasileira: o benefício ambiental advindo de uma legislação que restrinja as emissões dos veículos fora de estrada é significativo? Qual o acréscimo de custo que a sociedade brasileira está disposta a pagar pela melhoria do meio ambiente? As empresas do segmento já estão preparadas para fornecer produtos compatíveis com as necessidades do Brasil?

Não há dúvida que o assunto é importante e merece um debate mais profundo. O start da discussão será dado no dia 6 de outubro, quando o Congresso SAE BRASIL 2009 reunirá, em São Paulo, representantes do segmento agrícola, de movimentação de terra e do governo para trazer suas visões sobre o assunto, considerando as oportunidades e limitações que uma legislação de emissões poderia trazer ao País.