STF proíbe importação de pneus

O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu definitivamente que o Brasil importe pneus usados, itens altamente nocivos ao meio ambiente. Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras – nos últimos três anos, 25 milhões de pneus usados foram embarcados para o Brasil.

Segundo Renata Franco, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, até então, os importadores de pneus, na contramão dos esforços para solucionar o problema da destinação de pneus usados, acabavam garantindo a importação desses pneus por meio de liminares em mandados de segurança, fazendo com que o Brasil recebesse o resíduo de outros países.

“O fato é que nenhum país admite importação de produtos usados seja porque prejudica a indústria e conseqüentemente os investimentos nacionais, seja porque pode provocar danos irreparáveis ao meio ambiente”, diz Renata. “Agora, os importadores não terão mais como recorrer da proibição.”