Valor de R$ 72,25 deve ser pago na rede bancária credenciada
Texto: Assessoria de Imprensa
Proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo com placas de final 1 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de abril. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar o comprovante de pagamento do licenciamento em uma das unidades do Detran.SP (Aricanduva, Armênia, Interlagos, estação Marechal Deodoro do Metrô ou Raposo Shopping) ou nos postos Poupatempo (Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé).
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl.
O licenciamento de veículos registrados na capital não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal desde 1º de fevereiro de 2014.
Dessa forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo podem realizar o licenciamento normalmente.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1
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abril
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2
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até maio
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3
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até junho
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4
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até julho
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5 e 6
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até agosto
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7
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até setembro
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8
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até outubro
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9
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até novembro
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0
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até dezembro
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Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1 e 2
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até setembro
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3, 4 e 5
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até outubro
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6, 7 e 8
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até novembro
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9 e 0
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até dezembro
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* Até o último dia útil de cada mês