Custo Efetivo Total não é informado e induz o consumidor a erro, constata pesquisa da PRO TESTE
Imprensa PRO TESTE
Atraída pela propaganda de parcelamento de carros com zero de juros, a PRO TESTE Associação de Consumidores pesquisou os sites de nove montadoras para checar se a venda dos veículos em parcelas realmente não custava mais nada ao consumidor. Como era de se esperar, comprar um veículo a prazo não sai pelo mesmo valor que se desembolsaria à vista.
O que acontece é que as empresas não são claras na prestação de informações ao consumidor. E também não estão cumprindo a determinação de anunciar o Custo Efetivo Total (CET) dos financiamentos de forma clara e correta, como determina a lei em vigor há mais de um ano. Ao esconder o CET da transação, as empresas induzem o consumidor ao erro, fazendo-os acreditar que o financiamento não tem custo.
A Citröen divulga um valor para o CET que, além de ter sido calculado errado, em função da não inclusão de todos os custos, aparece em uma nota de rodapé muito pequena e de difícil leitura. O valor anunciado não leva em consideração a TAC (taxa de abertura de crédito), nem sequer mencionada na propaganda. A Peugeot, por sua vez, ignora completamente as determinações legais e não informa CET algum, nem tampouco a cobrança da TAC.
Por isso, ao comprar um veículo ou fazer qualquer outro financiamento, exija o valor do CET. Lembre-se que além de juros, são cobrados o IOF e, em geral, TAC. Verifique também se o contrato de financiamento é via leasing ou CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Não se deixe enganar!
Veja o que encontramos ao confrontar as informações disponíveis no material publicitário ao que realmente é cobrado:
Montadoras pesquisadas: Chevrolet, Citröen, Fiat, Ford, Honda, Peugeot, Renault, Toyota, Volkswagen.
Modelos encontrados com propaganda de “zero de juros”: C4 Pallas Flex, Grand C4 Picasso, Xsara Picasso (Citröen) e Peugeot 207 (Peugeot).
Citröen erra no CET escondidoEm letras grandes o site da Citröen estampa apenas o “zero de juros”. Mas uma nota de rodapé diz que a oferta só se aplica para financiamentos via leasing. Ainda segundo esta nota de rodapé, o único modelo com financiamento via Crédito Direto ao Consumidor (CDC) sem juros é o C4 Pallas, cujo CET do financiamento seria de 9,3% ao ano. Para financiamento de 50% em 12 vezes de um carro com valor de R$ 62.370.
Porém, quando simulamos a compra financiada de um C4 Pallas Flex, constatamos que o CET correto para os dados que constavam na nota de rodapé era de 15,49% ao ano. Além dos valores divulgados, havia a cobrança de uma TAC de R$ 888,00.
Se não bastasse a propaganda do juro zero que induz ao erro e a não divulgação da cobrança da TAC, o vendedor da Citröen cometeu outra infração ao Código de Defesa do Consumidor: a venda casada. Ele tentou nos empurrar o emplacamento do veículo, que pode ser feito diretamente pelo consumidor no Detran pela metade do valor cobrado pela empresa. Segundo ele, “a taxa de juro zero só é válida se o emplacamento for feito na própria loja, a um custo de R$ 690”. Os valores também variam de cidade para cidade.
Sem juros da Peugeot custa 15,55% ao ano
O site da Peugeot não indica as condições para se ter zero de juros nem em notas de rodapé. A única mensagem que fica para o consumidor é de “zero de juros”. Porém, quando simulamos uma compra de um Peugeot 207, constatamos um CET de 15,55% ao ano, pois existe uma TAC de R$ 630,00.
O que fazer diante da propaganda enganosa?
Faça valer os direitos, mesmo que o consumidor tenha de acionar a Justiça. Se um produto, como é o caso do C4 Pallas, foi ofertado em São Paulo com o CET de 9,36%, este deve ser o real custo do financiamento. Para ajudar na negociação com a empresa para que a oferta seja cumprida, o consumidor deve guardar todas as propagandas que tiver e imprimir o que está no site das empresas.
Os abusos contra os consumidores apurados no estudo estão sendo denunciados pela PRO TESTE ao Banco Central para que fiscalize a Resolução que implantou a medida, e puna com multa as financeiras e lojas. O CET permite que se compare o custo do crédito antes de escolher onde contratar. Se o direito à informação previsto no Código de defesa do Consumidor fosse cumprido tal regulamentação seria desnecessária. A PRO TESTE espera que a luta de mais de cinco anos, pela instituição de uma taxa que gere mais transparência, não tenha sido em vão e que as autoridades obriguem às instituições a se adequarem e cumprir a regra.