A manutenção de milhões de empregos, a geração de novos postos de trabalho e a diminuição da emissão de carbono no meio ambiente são os argumentos que motivam um pedido de ampliação dos benefícios fiscais para os setores de motos e bicicletas, feito pela Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto). A Federação quer a isenção de Cofins/PIS-Pasep para peças e acessórios e já há dois projetos de lei sobre o assunto, que tramitam no Congresso Nacional: dois no Senado e dois na Câmara dos Deputados. “O objetivo principal é o de reduzir a tributação sobre operações com peças para motos e bicicletas, a exemplo do que se fez este ano para automóveis, motos, caminhões, eletrodomésticos e materiais de construção, sugerindo que fiquem isentas da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep as receitas de vendas, no mercado interno, efetuadas por comerciantes atacadistas e varejistas destes produtos”, diz Robson Alves Paulino, presidente da Fenamoto. Segundo o dirigente, os mototaxistas e motofretistas são os mais penalizados com a carga pesada de impostos. “Quem trabalha com motocicleta circula até 300 quilômetros por dia e troca as peças do veículo a cada dois meses de trabalho”, afirmou. Paulino acredita que a concessão do incentivo do governo trará aumento do consumo destes bens, gerando emprego nas indústrias e elevando a arrecadação de outros tributos. Em todo o país circulam cerca de 11 milhões de motos e 45 milhões de bicicletas.
Projetos
A emenda 22, de autoria do senador rondoniense Valdir Raupp, na MP 451, já contemplava este benefício. No entanto, um acordo de liderança permitiu a sua retirada da pauta. O assunto deveria ter sido retomado na sequência das negociações. Enquanto isso a Fenamoto fez uma ampla campanha demonstrando a importância da isenção para os trabalhadores e usuários de bicicletas e motos. No vácuo das manifestações favoráveis surgiram quatro projetos de lei. No Senado, de iniciativa do senador Inácio Arruda, há o Projeto de Lei 166/09, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador João Vicente Claudino também é autor de projeto que garante a isenção do PIS e Cofins para bicicletas. Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos. O PL 5282/09, do deputado Daniel Almeida, concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas e suas peças vendidas separadamente. O projeto, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, também zera as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre as vendas de bicicletas. Também na Câmara, o deputado Washington Luiz apresentou o PL 5.870/2009, que dispõe sobre a instituição da isenção da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep incidentes sobre a receita decorrente de operações com partes e acessórios de motocicletas e bicicletas. Para a Fenamoto, este é o projeto que mais atende as reivindicações do setor.
