Texto: Assessoria de Imprensa
No dia 31 de março, no Rio de Janeiro, será a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que definirá a possível prorrogação das isenções de impostos para compra de automóveis por pessoas com deficiência. Existe um movimento entre os secretários de fazenda estaduais para que o desconto não seja prorrogado, já que é válido até o dia 30 de abril deste ano.
Por isso, a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF) encaminhou o ofício anexado a todos os convidados para a reunião porque considera muito importante essa isenção de ICMS e IPI, uma vez que ela assegura o direito de ir e vir do cidadão com deficiência, sendo um benefício que auxilia no cotidiano de milhares de brasileiros e suas famílias. Só em 2010 as montadoras venderam cerca de 29 mil carros para pessoas com deficiência.
A ideia da ABRIDEF é conseguir fazer com que o governo entenda que a isenção exista sempre, sem precisar ser aprovada de tempos em tempos como é hoje. É preciso, na votação, que todos os secretário de Fazenda de todos os estados brasileiros, sem exceção, concordem com a alíquota e com o prazo da prorrogação, o que dificulta o processo. Ressaltamos que também faz parte da pauta da ABRIDEF conseguir ajustar os prazos para a isenção dos impostos, pois hoje a do IPI dura dois anos e, a do ICMS, três. Portanto, o carro só pode ser trocado após três anos.
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