É preciso mudar o conceito de urbanismo que as administrações públicas têm praticado ano a ano
Texto: Assessoria de Imprensa
Com base na constatação de que qualquer administração pública é capaz de avaliar a situação de saneamento da localidade, bastando uma análise das condições e ocorrências do ano anterior, a falta de planejamento urbano é sinônimo de inconsequência. As equipes das Câmaras Técnicas (CTs) da ABES-SP – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção São Paulo – atuam em diferentes níveis de orientação para a melhor aplicação do saneamento e, portanto, podem determinar: as prefeituras que considerarem o planejamento urbano sustentável serão mais bem-sucedidas e aptas a reverter o drama vivido anualmente com as enchentes. As regiões metropolitanas só têm a ganhar em mobilidade, saúde, economia e, especialmente, qualidade socioambiental.
Prefeituras de todo o Estado acabam de iniciar novos mandatos e, independentemente de bandeira partidária, estão sujeitos às novas regulamentações ambientais, cada vez mais rígidas. Para tanto, suas equipes de governo têm que estar determinadas a traçar o caminho mais eficiente para evitar multas e mesmo a suspensão do recebimento de recursos por descumprirem as leis. Os prazos estão correndo e as questões em discussão devem ser agilizadas.
Um dos aspectos mais críticos e evidentes das enchentes é com relação à saúde. A engenheira Roseane Maria de Souza, que representa duas Câmaras Técnicas na ABES-SP, a de Saúde Pública e a de Resíduos Sólidos, tem levado a público as mais diversas orientações técnicas. Ela esclarece que as enchentes representam o total comprometimento das estruturas urbanas básicas como saneamento, transporte, iluminação, telefonia, assistência à saúde e outros. Roseane explica que os impactos na saúde podem ser decorrentes do abastecimento de água em qualidade e quantidade insatisfatórias para o atendimento da demanda da população, de acúmulo de resíduos sólidos domiciliares, dos lançamentos dos esgotos urbanos, de estocagem de produtos químicos perigosos, de carência de alimentos saudáveis e outros.
“Essa situação de risco decorrente das enchentes são agentes importantes no agravo à saúde, resultando no aumento da incidência de doenças nas cidades como leptospirose, doenças respiratórias, diarreias, intoxicações por produto químico e, o pior cenário, o aumento de casos de óbitos”- completa a engenheira. O que a CT de Saúde Pública da ABES-SP mais condena é a falta de compromisso das administrações, evidenciada ano após ano, com reflexos diretos na população. As consequências do descaso, da falta de trabalho conjunto e articulado, do déficit do mapeamento das áreas de risco, resultam no quadro condenável de saúde urbana.
Roseane comenta ainda que é preciso repensar e mudar a formas tradicionais e fragmentadas de soluções para a cidade e considera de fundamental importância que os planos municipais de contingência para desastre sejam construídos de forma integrada e com responsabilidade compartilhada, envolvendo os setores público, privado e a sociedade civil.
A ABES-SP sedia a secretaria executiva do Forum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo e coordena ações socioeducativas na questão dos Resíduos e toda a problemática urbana relacionada ao assunto. Delaine Romano é a coordenadora do Fórum e ressalta a preocupação em promover uma transformação imediata. Sua opinião é clara: “Não só na cidade de São Paulo, como também em muitos outros municípios, a gestão dos resíduos sólidos acontece de forma negligente e ineficiente. Não podemos nos pautar somente pelo volume de material coletado pelo sistema oficial de coleta de resíduos, já que a quantidade descartada de forma inadequada não é considerada e é esta uma das grandes causas das enchentes na capital”.
Segundo Delaine, o volume de resíduos da construção civil e material passível de reciclagem descartados nas ruas e nos cursos d’água poderiam ser facilmente eliminados se o departamento responsável pela limpeza urbana atuasse de forma adequada, fazendo com que as empresas
contratadas cumprissem seus contratos à risca, eliminando de forma definitiva os cerca de 1.500 “pontos viciados”, em constante ebulição no município. Por outro lado, a implantação regionalizada de associações e cooperativas de catadores também reduziria de forma drástica o problema, já que 90% do material reciclável destinado à indústria recicladora é coletado pelos catadores, figura importante na dinâmica da cidade.
