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Alpha Serviços: Atenção para corrente falsa sobre renovação da habilitação
Consulte canais oficiais para confirmar a veracidade de informações recebidas
De tempos em tempos, circulam na internet informações falsas envolvendo a legislação e os departamentos de trânsito. Desta vez, está sendo compartilhada nas redes sociais e também nos aplicativos de mensagem para celular uma “corrente” que fala de um suposto aumento nos valores de multas e de “novas regras do Detran” para renovar a habilitação. Todo o conteúdo é falso, exceto a parte que fala sobre a substituição dos extintores, do tipo BC para o ABC.
Os valores das multas são sempre reajustados por lei federal, uma vez que são os mesmos para os 26 estados e o Distrito Federal. A última mudança ocorreu em novembro de 2014, quando houve aumento das multas aplicadas para prática de racha, promoção de competição nas vias públicas, exibição de manobra perigosa e ultrapassagem de veículos em local proibido – uma forma de punir com mais rigor quem comete infrações que ofereçam risco de acidentes ou que são consideradas crimes de trânsito (tabela 1).
O texto que circula nas redes sociais traz mais de dez valores diferentes, o que invalida a mensagem, pois só existem sete valores possíveis de multas. No entanto, as situações listadas são, sim, infrações de trânsito. Confira abaixo o valor correto das multas correspondentes a cada infração citada na mensagem que está sendo compartilhada (tabela 2).
“Antes de repassar mensagens recebidas pelas redes sociais e até mesmo por e-mail, orientamos que o cidadão sempre confira se a informação é verdadeira. Isso evita dar credibilidade a algo falso e acabar formando uma corrente de desinformação. Quando envolver ações de trânsito, o condutor pode buscar informações no Disque Detran.SP ou no portal www.detran.sp.gov.br”, ressalta o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
Valores das multas
O valor da multa corresponde à categoria de infração cometida pelo motorista: quem comete infração gravíssima recebe multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira; infrações graves são punidas com multas de R$ 127,69 e cinco pontos; as médias têm o valor de R$ 85,13 e quatro pontos; e as leves, de R$ 53,20 e três pontos. Quando o pagamento da multa for feito até a data do vencimento, é concedido o desconto de 20%.
Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas infrações gravíssimas têm o valor original (R$ 191,54) multiplicado por três, cinco ou até dez vezes, passando para R$ 574,62, R$ 957,70 e R$ 1.915,40, respectivamente. Por exemplo: dirigir sem ser habilitado (3x), com a CNH cassada (5x) e após ingerir bebida alcoólica (10x).
Renovação da CNH
A mesma mensagem fala em “novas regras do Detran” para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto diz que o motorista tem que renovar o documento em até 30 dias após o vencimento. Do contrário, além de receber multa, teria de recomeçar o processo do zero, incluindo aulas teóricas e práticas, porque a habilitação seria automaticamente cancelada – o que também não é verdade.
É importante esclarecer que as regras para o processo de habilitação são federais e não de cada Departamento de Trânsito. O condutor não é obrigado a renovar a CNH, caso não dirija. O que não é permitido é dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias, o que configura infração gravíssima:multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Extintor de incêndio
Outra informação que não procede é a de que o motorista será multado se o plástico que envolve o extintor não for retirado. O uso do extintor, que é obrigatório, é normatizado pela resolução 157 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não faz nenhuma menção à obrigatoriedade de se retirar o plástico do equipamento. Porém, o ideal é o extintor estar livre para ser acessado mais rapidamente, caso seja preciso utilizá-lo.
Conduzir veículo sem o extintor, com o equipamento vencido, em mau estado de conservação ou sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.
A partir de 1º de abril de 2015, todos os veículos só poderão circular se estiverem equipados com o extintor com carga de pó ABC, conforme determina o Contran.
Tabela 1
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MULTAS QUE TIVERAM O VALOR AMPLIADO
POR LEI FEDERAL EM NOVEMBRO DE 2014 |
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Infração
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Valor atual da multa
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Valor antigo da multa
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Praticar racha
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R$ 1.915,40
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R$ 574,62
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Promover competição na via sem autorização
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R$ 1.915,40
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R$ 957,70
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Exibir manobra perigosa
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R$ 1.915,40
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R$ 191,54
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Ultrapassar pelo acostamento
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R$ 957,70
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R$ 127,69
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Ultrapassagem perigosa (entre veículos que estão transitando em sentidos opostos, em via de mão dupla)
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R$ 1.915,40
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R$ 191,54
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Ultrapassar na contramão em via sinalizada com linha dupla contínua
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R$ 957,70
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R$ 191,54
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Tabela 2
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MULTAS LISTADAS NA CORRENTE REPASSADA PELAS REDES SOCIAIS
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Infração
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Valores informados na corrente – TODOS ERRADOS
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Valores corretos
das multas |
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Proibido o uso de películas escuras (insulfilm)
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R$ 370,70
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R$ 127,69
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Insulfilm: só pode ser colocado se conservar os níveis de transparências nos vidros determinados pelo Contran: 75% no para-brisa incolor; 70% no para-brisa colorido; 70% nas janelas das portas da frente; 28% nos demais vidros (janelas laterais traseiras e vidro traseiro).
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Farol ou lanterna queimada
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R$ 210,15
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R$ 85,13
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Pneus ruins/liso (mau estado de conservação)
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R$ 760,65
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R$ 127,69
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Limpador de para-brisa (sem equipamento obrigatório ou ineficiente)
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R$ 202,12
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R$ 127,69
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Carro em estado ruim (mau estado de conservação)
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R$ 3.340,89
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R$ 127,69
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Fumar guiando (dirigir com apenas uma das mãos)
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R$ 193,70
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R$ 85,13
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Não dar preferência ao pedestre
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R$ 358,98
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R$ 191,54
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Insultos (não existe multa por insulto, mas sim por desobedecer as ordens da autoridade de trânsito)
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R$ 107,23
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R$ 127,69
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Som alto (em volume não autorizado pelo Contran)
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R$ 69,73
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R$ 127,69
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Rodas com aro maior ou menor do que a fabricante do veículo manda (com característica alterada sem constar a informação no documento do veículo)
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R$ 278,66
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R$ 127,69
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Falar ao celular enquanto dirige
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R$ 574,00
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R$ 85,13
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Furar o sinal vermelho
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R$ 780,00
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R$ 191,54
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Ultrapassar em faixa contínua
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R$ 1.915,00
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R$ 957,70
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