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Alpha Serviços: Setor de Pontuação do Detran.SP passa a funcionar na unidade Armênia
Cidadãos e procuradores devem agendar previamente serviços relativos a suspensão ou cassação do direito de dirigir
Texto: Assessoria de Imprensa
O Setor de Pontuação do Detran.SP na Capital agora funciona na unidade Armênia, localizada na Avenida do Estado, 900, próximo à estação Armênia do Metrô.
O local foi reformado para aprimorar o atendimento ao público, seguindo o padrão Poupatempo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h para condutores e procuradores, e das 13h às 17h para despachantes e advogados. Não haverá atendimento aos sábados.
Os cidadãos ou seus procuradores devem agendar os serviços por meio do sistema AgendaSP (www.agendasp.sp.gov.br). O agendamento prévio só é desnecessário para entrega de certificado de conclusão do curso de reciclagem para quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou teve o documento perdido, furtado ou roubado; e para protocolar defesa prévia e recursos em 1ª instância para Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e em 2ª instância ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Para despachantes e advogados o agendamento continua sendo feito pelo sistema e-CNHsp (www.e-cnhsp.sp.gov.br).
O Setor de Pontuação atende condutores que precisam regularizar a CNH por terem atingido 20 ou mais pontos ou por terem cometido uma infração gravíssima que, por si só, gera processo de suspensão do direito de dirigir (como embriaguez ao volante, conduzir moto sem capacete e praticar racha, entre outras).
Em ambos os casos, o cidadão pode apresentar recurso contra a suspensão da CNH (direito garantido pela legislação) ou cumprir o prazo durante o qual ficará proibido de dirigir, que varia de 1 a 12 meses, de acordo com a gravidade das infrações (no caso embriaguez ao volante, a suspensão é sempre por um ano).
Em 2014, na Capital, 265.719 condutores foram notificados para responder ao processo de suspensão do direito de dirigir. Em todo o Estado, foram 597.187. Quem não mora na Capital deve procurar a unidade do Detran.SP da cidade na qual está registrada sua CNH para responder ao processo.
Com a mudança do Setor de Pontuação para a unidade Armênia, o atendimento para casos de suspensão ou cassação do direito de dirigir não é mais realizado na sede administrativa da autarquia, no Centro.
Recurso online
No portal do Detran.SP, condutores de qualquer parte do Estado também podem apresentar, via internet, o recurso contra o processo de suspensão do direito de dirigir. Basta acessar o endereço www.detran.sp.gov.br, criar login e senha, clicar em “Serviços Online” (selecionar CNH – Serviços de Habilitação) e, por fim, entrar na opção “Solicitar e acompanhar defesa e recurso de suspensão de CNH”.
Em seguida, deve-se preencher
a defesa e anexar os documentos necessários para o julgamento. Depois, o cidadão acompanha o andamento e o resultado (se foi deferido ou indeferido) também pelo portal.
Serviço
Novo endereço do Setor de Pontuação do Detran.SP
* Desde 9 de fevereiro de 2015: Unidade Armênia (Avenida do Estado, 900, Centro – próximo à estação Armênia do Metrô)
* Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h para condutores e procuradores, e das 13h às 17h para despachantes e advogados
* Cidadãos e procuradores devem fazer agendamento pelo sistema www.agendasp.sp.gov.br; Para advogados e despachantes, o agendamento é feito em www.e-cnhsp.sp.gov.br
Obs.: para os demais serviços prestados pela unidade Armênia, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, 7h às 13h.
