A União Europeia colocou em vigor uma nova etapa do Regulamento de Inteligência Artificial, conhecido como AI Act. As regras alcançam empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial, incluindo fabricantes de veículos, fornecedores, operadores de mobilidade e prestadores de serviços digitais.
Regulamento europeu estabelece regras para dados, supervisão humana e sistemas de risco
O regulamento organiza as aplicações conforme o nível de risco. Sistemas utilizados em atividades que possam interferir na segurança, nos direitos dos usuários ou no acesso a serviços recebem obrigações superiores.
Na indústria automobilística, a inteligência artificial pode participar da condução automatizada, do monitoramento do motorista, da análise de imagens, da manutenção, da produção e do atendimento ao consumidor.
As empresas precisam identificar quais sistemas utilizam, como foram treinados e quais dados orientam as decisões. Também devem manter documentação que permita avaliar funcionamento, limitações e possíveis falhas.
A supervisão humana ocupa uma posição no regulamento. Aplicações classificadas como de maior risco não podem operar sem procedimentos que permitam acompanhamento, interrupção ou revisão das decisões.
AI Act amplia obrigações para empresas do setor automotivo
A qualidade dos dados representa outro requisito. Informações incompletas ou concentradas em condições específicas podem reduzir a capacidade de um sistema funcionar em diferentes países, climas e tipos de via.
Fabricantes globais precisam considerar que um produto desenvolvido fora da União Europeia pode estar sujeito ao regulamento quando for oferecido no bloco.
Algumas obrigações relacionadas a sistemas incorporados a produtos de alto risco possuem prazos posteriores. Mesmo assim, as empresas precisam iniciar o mapeamento dos projetos e ajustar processos de desenvolvimento.
O regulamento também interfere nos fornecedores de software. Uma montadora pode adquirir módulos ou plataformas de outras empresas, mas continua responsável por compreender como a tecnologia participa do funcionamento do veículo.
Violações podem gerar penalidades calculadas conforme o tipo de infração e o porte da companhia. Por isso, áreas de engenharia, jurídico, segurança digital e proteção de dados precisam atuar de forma integrada.
O AI Act acrescenta uma camada regulatória à indústria automobilística. Além das normas de segurança veicular, emissões e homologação, fabricantes passam a demonstrar como os sistemas inteligentes foram desenvolvidos e controlados.
