Um levantamento inédito realizado por pesquisadores da Universidade Veiga de Almeida (UVA) revelou que a maioria dos estados brasileiros ainda não implementou incentivos fiscais para veículos elétricos no pagamento do IPVA em 2025. A pesquisa aponta que 15 das 27 unidades federativas não oferecem nenhuma redução ou isenção para esse tipo de veículo.

Diferenças regionais e políticas limitam incentivos fiscais como o IPVA

A falta de uniformidade nas políticas fiscais entre os estados tem sido um obstáculo para a expansão da frota de carros elétricos no país. Enquanto alguns estados, como Pernambuco e o Distrito Federal, garantem isenção total do IPVA para veículos elétricos, outros restringem os benefícios a critérios específicos, limitando o alcance das medidas.

Em Minas Gerais, por exemplo, a isenção é concedida apenas para veículos fabricados dentro do próprio estado. No Maranhão, o incentivo está condicionado à aquisição do veículo em concessionárias locais. Alagoas adota uma abordagem diferenciada, oferecendo isenção apenas no primeiro ano, seguida de uma redução progressiva nos anos subsequentes. O Rio Grande do Sul estende o benefício apenas a veículos totalmente movidos à bateria, excluindo os modelos híbridos.

O estado do Rio de Janeiro se destaca na região Sudeste por não impor restrições quanto ao local de fabricação ou compra. A alíquota do IPVA no estado é de 0,5% para veículos 100% elétricos e 1,5% para modelos híbridos. A pesquisa ressalta que essa política tem sido considerada uma forma de estimular a eletromobilidade na região.

De acordo com Ricardo Soares, coordenador do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da UVA, a renúncia fiscal derivada desses incentivos pode ser compensada por benefícios de longo prazo. Ele destaca a redução de emissões de gases de efeito estufa, melhorias na qualidade do ar e avanços na sustentabilidade como fatores que justificam a adoção de incentivos fiscais.

Políticas de IPVA para carros elétricos divergem entre estados

O levantamento também evidencia uma falta de sinergia entre as esferas administrativa federal, estadual e municipal no que diz respeito à eletromobilidade. Enquanto o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que propõe a reforma tributária, inclui carros elétricos no “imposto do pecado” devido às baterias poluentes, estados como o Rio de Janeiro adotam legislações que incentivam a ampliação da frota elétrica.

A Lei Estadual nº 9870/2022 do Rio de Janeiro, por exemplo, estabelece que a partir de 2025, 10% da frota de veículos a serviço do poder público estadual deve ser composta por veículos elétricos. Em âmbito municipal, o Decreto Rio nº 51047/2022 criou um Distrito de Baixa Emissão na região central da capital fluminense, prevendo medidas de incentivo à utilização de carros elétricos.

Dados fornecidos pelo DETRAN-RJ mostram que a participação de carros elétricos na frota do estado atingiu 0,20% em novembro de 2024, com 16.957 veículos registrados em uma frota de mais de oito milhões de automóveis. Apesar do crescimento, esse número ainda é considerado baixo em comparação com outros países que implementaram incentivos mais robustos.

A pesquisa compara a situação brasileira com a de países como França e Estados Unidos, que oferecem subsídios superiores a sete mil euros para a aquisição de veículos elétricos. Na Noruega, carros elétricos são isentos de impostos automotivos e pedágios urbanos, além de contarem com outros benefícios.

Diogo Caldas, um dos coordenadores do estudo, destaca que a ausência de uma política nacional integrada pode comprometer o avanço da eletromobilidade no Brasil. Para ele, a criação de uma estratégia unificada e a expansão da infraestrutura de recarga são passos essenciais para impulsionar a adesão aos veículos elétricos no país.