Alpha Serviços: Prefeitura de São Paulo suspende inspeção ambiental temporariamente

Published

11 anos ago

31 de janeiro de 2014

Com isso, licenciamento não fica mais condicionado à aprovação na inspeção, até que o serviço seja retomado

Texto: Assessoria de Imprensa

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que a partir deste sábado, 1º fevereiro, o licenciamento dos veículos registrados na Capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal.

Desta forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo poderão realizar o licenciamento normalmente, conforme os dos demais municípios do Estado, nos quais não existe inspeção ambiental.

“Uma vez que a inspeção ambiental, um serviço de responsabilidade da Prefeitura, está suspensa momentaneamente, o Detran.SP não pode impedir o licenciamento dos veículos”, explica o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.

Isso significa que mesmo o motorista que não passou pela inspeção ambiental em 2013 ou nos anos anteriores poderá licenciar o veículo a partir de 1º de fevereiro. O mesmo vale para quem teve o veículo reprovado na inspeção.

Quem pagou o licenciamento em janeiro de 2014 para receber o documento em casa via Correios (mas recebeu uma carta do Detran.SP alertando que o veículo não fez a inspeção de 2013) deverá aguardar, pois o documento será emitido e enviado ao endereço do condutor a partir de fevereiro.

Quem pagou o licenciamento em dezembro de 2013 (quando o agendamento da inspeção ainda estava disponível) e não conseguiu fazer a inspeção em janeiro deverá ir a qualquer unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo, apresentar o comprovante de pagamento e retirar o documento.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório.

No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. De janeiro a março, é possível fazer o licenciamento eletrônico antecipado.

Devido à grande procura pelo serviço nos primeiros meses do ano, o prazo para emissão do CRLV é de 20 dias úteis. De abril em diante, quando começa o calendário oficial, o prazo para entrega do documento é de até sete dias úteis.

Em 2014, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 68,48. Se preferir não ir a uma unidade de atendimento, o cidadão pode optar por receber o documento pelos Correios. Para isso, é necessário pagar a postagem (R$ 11) e estar com o endereço atualizado junto ao Detran.SP. O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, informando o número do Renavam do veículo.

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima: multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira, apreensão e remoção do veículo.

Já conduzir sem portar o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque