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Alpha Serviços: Motoristas profissionais podem evitar multas por exame toxicológico vencido
Escalonamento estabelecido pelo Contran para realização do teste permite regularização sem penalidades
Motoristas das categorias C, D e E com a CNH vencida e motoristas das mesmas categorias com exames toxicológicos pendentes, poderão, até o fim de abril, regularizar sua situação e evitar as multas relativas ao exame. A ABTox – Associação Brasileira de Toxicologia estima que cerca de 2,3 milhões de condutores profissionais estejam com a carteira vencida.
“A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado serve para que o motorista consiga tanto renovar a sua CNH vencida quanto regularizar sua situação de exame toxicológico pendente e ficar livre das penalidades” ressalta Renato Borges, presidente da ABTox.
Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Seguindo as diretrizes do órgão:
• Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R$ 1.467,35; e
• Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R$ 1.467,35.
O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
