A partir de 1º de julho, o processo de emplacamento de veículos no estado de São Paulo terá mudanças significativas. A autorização para instalação da Placa de Identificação Veicular (PIV), antes realizada diretamente com empresas credenciadas, passará a ser solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Segundo o órgão, a alteração visa proporcionar maior controle das etapas, segurança e transparência.

Mudanças buscam ampliar transparência e segurança no processo

A mudança, oficializada por portaria normativa publicada no Diário Oficial do Estado, também impactará a Transferência Digital de Veículos (TDV). A autorização para a estampagem da placa e o pagamento da taxa correspondente, fixada em R$ 37,02 para 2025, serão incluídos já na etapa inicial de transferência de propriedade. Para cidadãos, o pagamento será realizado com CPF, enquanto empresas poderão utilizar o CNPJ, facilitando o gerenciamento de frotas.

Após a autorização, o proprietário deve procurar uma estampadora credenciada para encomendar a placa. A instalação poderá ser feita pelo próprio dono, um procurador ou o estabelecimento onde o veículo foi adquirido. O objetivo é aumentar a flexibilidade no processo, mantendo a regulamentação.

Detran-SP altera fluxo de emplacamento a partir de julho

Veículos usados ou seminovos necessitam de nova placa em casos como mudança de município ou estado ou quando as placas estão danificadas, dificultando a leitura. Conduzir com placas nessas condições configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 295,23, sete pontos na CNH e apreensão do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).