O Senado começou a discutir uma proposta sobre direito de reparar que poderá alterar a relação entre consumidores, fabricantes, concessionárias, fornecedores de peças e oficinas independentes. O Projeto de Lei 5092/2026 pretende estabelecer regras para que proprietários possam escolher onde realizar reparos e acessar recursos necessários à manutenção.
Projeto apresentado no Senado discute acesso a peças, informações e ferramentas de reparo
A discussão vai além da escolha da oficina. O conceito de direito de reparar envolve disponibilidade de peças, documentação técnica, equipamentos, ferramentas de diagnóstico e informações necessárias para executar serviços, principalmente em veículos que utilizam sistemas eletrônicos, módulos interligados e softwares que exigem procedimentos específicos durante manutenção e substituição.
O avanço da digitalização aumentou a importância desse debate para o setor automotivo. Reparadores independentes precisam acessar informações sobre componentes eletrônicos, procedimentos e diagnóstico para trabalhar em veículos atuais. Ao mesmo tempo, fabricantes administram sistemas relacionados à segurança, propriedade intelectual, proteção de dados e funcionamento de seus produtos.
A proposta brasileira se insere em uma discussão que já resultou em regras em outros mercados. A União Europeia adotou legislação sobre o direito de reparar, enquanto diferentes estados norte-americanos desenvolveram normas específicas. No Brasil, entidades ligadas ao mercado de reposição defendem uma regulamentação para estabelecer condições de acesso.
Para o consumidor, uma eventual mudança poderá ampliar as alternativas disponíveis depois da compra do veículo. A aplicação prática, entretanto, dependerá da redação aprovada, dos critérios relacionados à garantia e das obrigações impostas aos fabricantes para fornecer informações, componentes e recursos técnicos aos diferentes participantes da cadeia de manutenção.
Direito de reparar pode mudar relação entre oficinas e motoristas
Para as oficinas, a questão envolve capacidade de acompanhar a evolução tecnológica dos automóveis. Scanner, software, treinamento e acesso às informações passaram a ocupar espaço semelhante ao das ferramentas mecânicas. Sistemas híbridos, elétricos e de assistência ao motorista acrescentam procedimentos que exigem conhecimento e equipamentos durante intervenções.
O mercado de reposição também acompanha a discussão porque uma regulamentação pode afetar fornecedores e distribuidores de componentes. A disponibilidade de peças depende da relação entre fabricantes, especificações técnicas, propriedade industrial e sistemas eletrônicos, tornando o direito de reparar uma pauta que atravessa diferentes elos do pós-venda automotivo.
A tramitação deverá mostrar como o Brasil pretende equilibrar escolha do consumidor, concorrência no reparo, segurança dos veículos e proteção das tecnologias utilizadas pelas fabricantes. Para a indústria automotiva, o tema ganha relevância justamente quando conectividade e software ampliam a quantidade de informações necessárias para manter um veículo em funcionamento.
