Os motoristas têm até 16 de novembro para regularizar tarifas pendentes do Free Flow abrangidas pelo período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito. O pagamento dentro do prazo permite cancelar penalidades relacionadas às passagens, enquanto a inadimplência pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Falta de pagamento pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
“A maior dificuldade de muitos motoristas ainda é entender que, mesmo sem uma praça de pedágio tradicional, a passagem gera uma cobrança”, explica Pedro Hermano, presidente do Pedágio Eletrônico. Segundo ele, quem não utiliza uma etiqueta eletrônica precisa consultar os registros e pagar as tarifas pelos canais disponíveis.
O período de regularização começou em 29 de abril e termina em 16 de novembro. Durante essa fase, não são emitidas novas autuações pelas tarifas abrangidas pela medida, nem atribuídos pontos ao prontuário. A passagem pelo pórtico, porém, continua gerando cobrança e não existe gratuidade temporária do pedágio.
A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente o procedimento regular do sistema. A tarifa deve ser paga em até 30 dias após o processamento da passagem. Quando a quitação não ocorre nesse intervalo, o caso pode configurar evasão de pedágio, infração que prevê multa e pontuação na habilitação.
O Free Flow substitui as praças com cabines e cancelas por pórticos equipados com câmeras e sensores. O veículo é identificado pela placa ou por uma etiqueta eletrônica, sem necessidade de parada ou redução da velocidade. Quando não há cobrança automática, o proprietário precisa acompanhar as passagens registradas.
Free Flow dá prazo até 16 de novembro para quitar tarifas
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil. Na área destinada aos veículos, o usuário encontra informações sobre passagens, situação das tarifas e concessionária responsável. O aplicativo não recebe pagamentos, mas direciona o motorista ao canal indicado para efetuar a quitação.
Também é possível verificar as cobranças nos sites e aplicativos das concessionárias. Nas rodovias integradas à plataforma Pedágio Eletrônico, as consultas podem ser feitas pela placa, com pagamento por Pix, cartão ou carteira digital. O serviço atende operações da Rota Verde Goiás, Novo Litoral, Caminhos da Serra Gaúcha e Via Campo.
Desde o início do período de transição, 1.324.797 multas foram canceladas depois que os motoristas regularizaram as tarifas correspondentes, segundo o Ministério dos Transportes. O cancelamento alcança a penalidade e os pontos, observadas as condições estabelecidas na regulamentação.
Quem já pagou uma multa relacionada ao Free Flow também pode solicitar a restituição. Para ter direito, é necessário quitar até 16 de novembro a tarifa que originou a autuação e apresentar o pedido ao órgão responsável. Os procedimentos variam conforme a autoridade que aplicou a penalidade.
O motorista deve diferenciar a tarifa da multa: o pedágio permanece devido, enquanto a devolução abrange o valor da penalidade. Também é necessário utilizar canais oficiais, evitando links recebidos por mensagens ou anúncios, e verificar possíveis débitos antes do encerramento do prazo de regularização.
