Texto: Assessoria de Imprensa
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que, devido à suspensão da inspeção veicular ambiental por parte da Prefeitura de São Paulo, o licenciamento dos veículos registrados na Capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção até que a administração municipal retome a realização do serviço.
Assim que teve ciência da decisão da Prefeitura, no início da tarde desta sexta-feira (11/10), o Detran.SP começou a fazer as alterações necessárias para adequar seus sistemas informatizados. Os trabalhos deverão ser concluídos até a próxima quarta-feira (16/10). Entre segunda e quarta da próxima semana, não será possível licenciar veículos reprovados ou em atraso com a inspeção ambiental.
A partir da quinta-feira (17/10), os donos de veículos que têm pendências com a inspeção veicular poderão iniciar normalmente o processo de licenciamento e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Quem já foi aprovado em 2013 pode solicitar o licenciamento normalmente após 48 horas da realização da inspeção.
Em 2013, o valor da taxa de licenciamento e de R$ 65,86. Se não quiser ir pessoalmente a uma unidade de atendimento, o cidadão pode optar por receber o documento pelos Correios. Para isso, é necessário pagar a postagem (no valor de R$ 11,00) e estar com o endereço atualizado junto ao Detran.SP.
DOCUMENTO OBRIGATÓRIO – De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente (seguindo calendário pelo final da placa) e o porte do CRLV é obrigatório.
Conduzir veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira do condutor, apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
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Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
– Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1 e 2
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até setembro
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3, 4 e 5
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até outubro
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6, 7 e 8
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até novembro
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9 e 0
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até dezembro
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* Até o último dia útil de cada mês
Detran.SP
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
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Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br
